Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.
📅 Apresentada em 08/02/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Desoneração tributáriafolha de pagamentocontrataçãoprofissional de educaçãoEducação escolar. _Reduçãocargasalárioprofissionalincentivocontrataçãoretençãotalentoárea da educaçãopromoçãojusta distribuiçãorecursoseducação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
237/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/02/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
Desoneração tributáriafolha de pagamentocontrataçãoprofissional de educaçãoEducação escolar. _Reduçãocargasalárioprofissionalincentivocontrataçãoretençãotalentoárea da educaçãopromoçãojusta distribuiçãorecursoseducação.