PL 225/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE CACHAÇA E AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR POR ESTABELECIMENTO FAMILIAR RURAL.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/02/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Produçãocachaçaaguardenteempreendimento familiar ruralrequisitocritério.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
225/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/02/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
Produçãocachaçaaguardenteempreendimento familiar ruralrequisitocritério.

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