PL 219/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/02/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Obrigatoriedadeacessibilidade arquitetônicaidosopessoa com deficiência físicapessoa com deficiência intelectualpessoa com mobilidade reduzidaestação ecológica (Esec)reserva biológicaparque nacionalmonumento naturalrefúgio de vida silvestre

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 219/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/02/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

Obrigatoriedadeacessibilidade arquitetônicaidosopessoa com deficiência físicapessoa com deficiência intelectualpessoa com mobilidade reduzidaestação ecológica (Esec)reserva biológicaparque nacionalmonumento naturalrefúgio de vida silvestre