PL 204/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/02/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedadesensor de movimentoequipamentoalarme sonorotransporte escolarresponsabilidadeConselho Nacional de Trânsito (Contran)regulamentaçãoequipamento.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 204/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedadesensor de movimentoequipamentoalarme sonorotransporte escolarresponsabilidadeConselho Nacional de Trânsito (Contran)regulamentaçãoequipamento.