PL 202/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, prazo adequado para o início do tratamento do câncer de próstata e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/02/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei FederalfixaçãoprazoSistema Único de Saúde (SUS)obrigatoriedadeDiagnóstico precocetratamento médicopacienteCâncer de próstata.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
202/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/02/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalfixaçãoprazoSistema Único de Saúde (SUS)obrigatoriedadeDiagnóstico precocetratamento médicopacienteCâncer de próstata.

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