PL 184/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o "Selo Arte vegetal", a ser conferido a produto alimentício de origem vegetal obtido mediante o emprego de métodos artesanais de fabricação.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/02/2024 🏛 SELEC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoSelo Arte Vegetalconcessãoproduto alimentícioproduto de origem vegetalprodução artesanal. _Finalidadeincentivoproduçãobeneficiamentoprocessamentoofertaproduto de origem vegetalprodução artesanalvalorizaçãoidentidadeprática tradicionalprática regional.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 184/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: SELEC

Temas e Classificações

CriaçãoSelo Arte Vegetalconcessãoproduto alimentícioproduto de origem vegetalprodução artesanal. _Finalidadeincentivoproduçãobeneficiamentoprocessamentoofertaproduto de origem vegetalprodução artesanalvalorizaçãoidentidadeprática tradicionalprática regional.