PL 183/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Parecer
Projeto de Lei
Institui o passaporte equestre.
📅 Apresentada em 07/02/2024
🏛 CMADS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPassaporte Equestreregularizaçãotrânsitoequinoasininomuar. _Trânsitoanimalutilizaçãoatividade culturalesportelazerturismotrabalho ruralpoliciamentoassistênciaTerapia ocupacionalconsideraçãopassaporte equestredocumento oficial. _ Passaporte Equestreemissãovalidadecriaçãosistema digitalgestãorastreamento digital.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 183/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 07/02/2024
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão Atual
- CMADS
Temas e Classificações
CriaçãoPassaporte Equestreregularizaçãotrânsitoequinoasininomuar. _Trânsitoanimalutilizaçãoatividade culturalesportelazerturismotrabalho ruralpoliciamentoassistênciaTerapia ocupacionalconsideraçãopassaporte equestredocumento oficial. _ Passaporte Equestreemissãovalidadecriaçãosistema digitalgestãorastreamento digital.
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