PL 181/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/02/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Diretrizesinstituiçãoresponsabilidaderealizaçãoperícia médicaexame médicocomprovaçãoviolência sexualfinalidadegarantiaatendimento adequadoproteçãorespeitodireitos humanoscriançasadolescente. _Princípiosdiretrizesmeiosatendimento. _Uniãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípiogarantiarecursos humanosrecursos materiaisrecursos financeirosimplementaçãomeiosatendimento.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 181/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/02/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

Diretrizesinstituiçãoresponsabilidaderealizaçãoperícia médicaexame médicocomprovaçãoviolência sexualfinalidadegarantiaatendimento adequadoproteçãorespeitodireitos humanoscriançasadolescente. _Princípiosdiretrizesmeiosatendimento. _Uniãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípiogarantiarecursos humanosrecursos materiaisrecursos financeirosimplementaçãomeiosatendimento.