PL 173/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar o transporte rodoviário de cargas como atividade essencial.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/02/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Greve (1989)consideraçãotransporte rodoviáriotransporte de cargaserviços essenciaisresponsabilidadedeslocamentomercadoriaabastecimentopopulaçãomanutençãoserviços públicosatividade econômica.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 173/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Greve (1989)consideraçãotransporte rodoviáriotransporte de cargaserviços essenciaisresponsabilidadedeslocamentomercadoriaabastecimentopopulaçãomanutençãoserviços públicosatividade econômica.