PL 165/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Dispõe sobre a prorrogação de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude da estiagem e da variação abrupta de preços e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

Prorrogaçãopagamentofinanciamentorelaçãoatividade ruralempréstimocréditoinvestimentocrédito ruraldecorrênciaestiagemvariaçãopreçoproduto agrícola. _RequisitoprorrogaçãopagamentoagricultorcomprovaçãoocorrênciaestiagemvariaçãopreçoÓrgão competente. _Períododuraçãoprorrogação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 165/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/02/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Prorrogaçãopagamentofinanciamentorelaçãoatividade ruralempréstimocréditoinvestimentocrédito ruraldecorrênciaestiagemvariaçãopreçoproduto agrícola. _RequisitoprorrogaçãopagamentoagricultorcomprovaçãoocorrênciaestiagemvariaçãopreçoÓrgão competente. _Períododuraçãoprorrogação.