Dispõe sobre a exclusão dos valores relativos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE das bases de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
📅 Apresentada em 06/02/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1998)Legislação Tributária Federal (2002). exclusãovalorConta de Desenvolvimento Energético (CDE)base de cálculoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)benefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
160/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1998)Legislação Tributária Federal (2002). exclusãovalorConta de Desenvolvimento Energético (CDE)base de cálculoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)benefício fiscaltributação.