PL 154/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/02/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoPrograma Pé-de-MeiainclusãoIncentivo financeiro-educacionalmodalidadepoupançaestudanteInstituição de ensino comunitáriacredenciamentoPoder públicoatuaçãoâmbitoeducação do campopedagogia de alternância. _ElegibilidadeincentivocritérioinscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)estudanteprocedênciaassentamento ruralreforma agrária.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 154/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/02/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AlteraçãoPrograma Pé-de-MeiainclusãoIncentivo financeiro-educacionalmodalidadepoupançaestudanteInstituição de ensino comunitáriacredenciamentoPoder públicoatuaçãoâmbitoeducação do campopedagogia de alternância. _ElegibilidadeincentivocritérioinscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)estudanteprocedênciaassentamento ruralreforma agrária.