PL 149/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, quedispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a medicamentos e direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) em serviços de educação.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/02/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei FederalgarantiaalunoTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Pessoa com transtorno do espectro autistatranstorno de aprendizagemdireitosEquipe multidisciplinaratendimentoacessomedicamento. _AlunoTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Pessoa com transtorno do espectro autistatranstorno de aprendizagemmatrículainstituição de ensinoensino básicoeducação superiorEducação e formação profissionalgarantiaPlano Individual de Atendimento (PIA).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 149/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalgarantiaalunoTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Pessoa com transtorno do espectro autistatranstorno de aprendizagemdireitosEquipe multidisciplinaratendimentoacessomedicamento. _AlunoTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Pessoa com transtorno do espectro autistatranstorno de aprendizagemmatrículainstituição de ensinoensino básicoeducação superiorEducação e formação profissionalgarantiaPlano Individual de Atendimento (PIA).