PL 147/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei FederalcriaçãoProjeto Banco VermelhoâmbitoAgosto Lilásinstalaçãobancovermelhoárea públicaconscientizaçãoviolência contra a mulhertelefone de emergênciadenúncia.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 147/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/02/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalcriaçãoProjeto Banco VermelhoâmbitoAgosto Lilásinstalaçãobancovermelhoárea públicaconscientizaçãoviolência contra a mulhertelefone de emergênciadenúncia.