PL 129/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Regulamentaçãoutilizaçãotelefone celularequipamento eletrônicoalunorede pública de ensinoRede privada de ensino. _Proibiçãoutilizaçãotelefone celularalunoescola públicaescola privada. _Autorizaçãoutilizaçãotelefone celularsituação. _Acondicionamentotelefone celularmochilaarmárioescola.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 129/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/02/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Regulamentaçãoutilizaçãotelefone celularequipamento eletrônicoalunorede pública de ensinoRede privada de ensino. _Proibiçãoutilizaçãotelefone celularalunoescola públicaescola privada. _Autorizaçãoutilizaçãotelefone celularsituação. _Acondicionamentotelefone celularmochilaarmárioescola.