PL 127/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoEstatuto do IdosoPolítica Nacional de Saúde Mentalinclusãoprograma (administração)saúde mentalexclusividadeatendimentoidosopopulação de baixa renda.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
127/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/02/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto do IdosoPolítica Nacional de Saúde Mentalinclusãoprograma (administração)saúde mentalexclusividadeatendimentoidosopopulação de baixa renda.

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