📅 Apresentada em 05/02/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)Lei do Trabalho Ruraltrabalhadorpernoiteestabelecimentos de qualquer naturezaempregadorinteresseproprietáriodecorrênciacontrato de trabalhogarantiacarga horáriafixaçãorepouso remuneradoadicional noturno. _AlteraçãoLei da PEC das Domésticasempregadoresidêncialocaltrabalhodecorrênciacontrato de trabalhointeresseempregadorgarantiaadicionalrepouso remunerado.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
124/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)Lei do Trabalho Ruraltrabalhadorpernoiteestabelecimentos de qualquer naturezaempregadorinteresseproprietáriodecorrênciacontrato de trabalhogarantiacarga horáriafixaçãorepouso remuneradoadicional noturno. _AlteraçãoLei da PEC das Domésticasempregadoresidêncialocaltrabalhodecorrênciacontrato de trabalhointeresseempregadorgarantiaadicionalrepouso remunerado.