PL 119/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação e padronização de espaços reservados e adaptados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 40 (quarenta) mil pessoas, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)gestor escolarcrecheacademia de ginásticaescolamúsicalíngua estrangeiraautoridade competenterecusamatrículaalunoPessoa com transtorno do espectro autistapessoa com deficiênciapuniçãomulta.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 119/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)gestor escolarcrecheacademia de ginásticaescolamúsicalíngua estrangeiraautoridade competenterecusamatrículaalunoPessoa com transtorno do espectro autistapessoa com deficiênciapuniçãomulta.