PDL 2/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 SECAP(SGM)
SustaçãoPortaria ministerialMinistério da Defesaprocedimentoaquisiçãoregistrocadastrotransferênciaarma de fogomuniçãocompetênciaComando do Exército (Comex).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
2/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/02/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
SustaçãoPortaria ministerialMinistério da Defesaprocedimentoaquisiçãoregistrocadastrotransferênciaarma de fogomuniçãocompetênciaComando do Exército (Comex).

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