PL 107/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a inclusão de salas sensoriais em estádios de futebol para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)obrigatoriedadeSala sensorialEstádio de futebolPessoa com transtorno do espectro autistadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
107/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)obrigatoriedadeSala sensorialEstádio de futebolPessoa com transtorno do espectro autistadiretrizes.

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