PL 96/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)profissional da educaçãovalorizaçãoeducação e formação profissionallicença para capacitaçãocurso de formação continuadapós-graduação lato sensupós-graduação stricto sensupesquisa acadêmica.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 96/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/02/2024
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)profissional da educaçãovalorizaçãoeducação e formação profissionallicença para capacitaçãocurso de formação continuadapós-graduação lato sensupós-graduação stricto sensupesquisa acadêmica.