PL 88/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 CMULHER ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)inclusãoteste (saúde)diagnóstico médicotratamento de saúdetrombofiliaSistema Único de Saúde (SUS)idosogestante.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 88/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/02/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CMULHER

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)inclusãoteste (saúde)diagnóstico médicotratamento de saúdetrombofiliaSistema Único de Saúde (SUS)idosogestante.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:29.75615388 · Ver todas as proposições