PL 68/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)incorporaçãocurrículo escolareducação militarDisciplina (educação)estudopráticaabordagem policialatendimentopessoa com deficiência. _Polícia militarCorpo de bombeiros militarestado (ente federadoDistrito Federal (Brasil)Território federalrealizaçãocampanha educativaabordagem policialatendimentopessoa com deficiência.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 68/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/02/2024
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)incorporaçãocurrículo escolareducação militarDisciplina (educação)estudopráticaabordagem policialatendimentopessoa com deficiência. _Polícia militarCorpo de bombeiros militarestado (ente federadoDistrito Federal (Brasil)Território federalrealizaçãocampanha educativaabordagem policialatendimentopessoa com deficiência.