PL 66/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre o fornecimento, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de óculos de grau aos alunos carentes matriculados na rede pública de ensino

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

ObrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)fornecimentoÓculos de graualuno carenterede pública de ensinofamíliainscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)diretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 66/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

ObrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)fornecimentoÓculos de graualuno carenterede pública de ensinofamíliainscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)diretrizes.