Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Projeto de Lei
Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
📅 Apresentada em 05/02/2024
🏛 CME
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Concessionária de serviço de energia elétricafornecimentocaráter temporárioenergia elétricacircoteatroruaatividade itinerante. _AlteraçãoLei de Saneamento Básicoplano (administração)saneamento básicoprevisãoabastecimentoágua potávelcaráter temporáriorealizaçãoespetáculocircoteatroruaatividade itinerante.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
64/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/02/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CME
Temas e Classificações
Concessionária de serviço de energia elétricafornecimentocaráter temporárioenergia elétricacircoteatroruaatividade itinerante. _AlteraçãoLei de Saneamento Básicoplano (administração)saneamento básicoprevisãoabastecimentoágua potávelcaráter temporáriorealizaçãoespetáculocircoteatroruaatividade itinerante.