PL 50/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).

📅 Apresentada em 05/02/2024 🏛 CME ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Petróleodefiniçãoreceita brutaproduçãocampo de petróleoárea de concessãovalorvolume (medida)totalproduçãofiscalizaçãocálculovalorRoyaltyfundamentaçãopreço de mercado.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 50/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/02/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CME

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Petróleodefiniçãoreceita brutaproduçãocampo de petróleoárea de concessãovalorvolume (medida)totalproduçãofiscalizaçãocálculovalorRoyaltyfundamentaçãopreço de mercado.