PL 49/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/02/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DiretrizesEmpresa prestadora de serviçosinstalaçãoEquipamento eliminador de arTubulaçãoáguaesgoto sanitárioconsumidor.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
49/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/02/2024
Situação
Temas e Classificações
DiretrizesEmpresa prestadora de serviçosinstalaçãoEquipamento eliminador de arTubulaçãoáguaesgoto sanitárioconsumidor.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:29.524266077 · Ver todas as proposições