PL 44/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.

📅 Apresentada em 05/02/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPolítica Nacional De Olho Nas RuasÓrgão de segurança públicaUniãoEstado (Ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípioimplementaçãoVideomonitoramentoreduçãocriminalidadediretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 44/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/02/2024
Situação

Temas e Classificações

CriaçãoPolítica Nacional De Olho Nas RuasÓrgão de segurança públicaUniãoEstado (Ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípioimplementaçãoVideomonitoramentoreduçãocriminalidadediretrizes.