Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Projeto de Lei
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
📅 Apresentada em 11/01/2024
🏛 MESA
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Criaçãocargo efetivocargo em comissãofunção comissionadaquadro de pessoalTribunal Superior Eleitoral (TSE)Tribunal Regional Eleitoral (TRE)Justiça eleitoral.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/01/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Criaçãocargo efetivocargo em comissãofunção comissionadaquadro de pessoalTribunal Superior Eleitoral (TSE)Tribunal Regional Eleitoral (TRE)Justiça eleitoral.