PL 2/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 03/01/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 64, CF)

Autorizaçãocotadepreciação aceleradamáquinaequipamentobens de capitalreduçãotributaçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)empresamodernizaçãoIndústria nacionalprocesso produtivo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 03/01/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Autorizaçãocotadepreciação aceleradamáquinaequipamentobens de capitalreduçãotributaçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)empresamodernizaçãoIndústria nacionalprocesso produtivo.