AlteraçãoCódigo Penalcrime contra o patrimôniofurto qualificadofurtocabo de energiacabo óticoelementorede de telecomunicaçõesequipamentoserviços de telecomunicaçõesreclusãoreceptação qualificadacrime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicosinterrupçãoserviçostelemáticainformaçãoutilidade públicaaumentopenaagravação penalperíodocalamidade pública.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4872/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/07/2016
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual
MESA
Ementa Detalhada / Indexação
Trata de crime de furto e receptação de cabos óticos e de energia.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Penalcrime contra o patrimôniofurto qualificadofurtocabo de energiacabo óticoelementorede de telecomunicaçõesequipamentoserviços de telecomunicaçõesreclusãoreceptação qualificadacrime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicosinterrupçãoserviçostelemáticainformaçãoutilidade públicaaumentopenaagravação penalperíodocalamidade pública.